Que seguros são obrigatórios para uma empresa?

Ao iniciar uma atividade empresarial, é importante conhecer quais os seguros que são obrigatórios por lei e quais, apesar de facultativos, são fortemente recomendados para proteger a empresa e garantir a continuidade do negócio.

Seguro de Acidentes de Trabalho

O Seguro de Acidentes de Trabalho é obrigatório para praticamente todas as empresas que tenham trabalhadores ao seu serviço.

Este seguro garante o pagamento de indemnizações e prestações em caso de acidente ocorrido durante o trabalho ou no percurso entre casa e o local de trabalho, quando aplicável.

Quem é obrigado a contratar?

• Sociedades comerciais.
• Empresários em nome individual com trabalhadores.
• Associações e fundações com funcionários.
• Trabalhadores independentes, quando a lei o exige.

Seguro Automóvel

Todas as viaturas que circulem na via pública devem possuir, no mínimo, um seguro de responsabilidade civil automóvel.

Este seguro cobre os danos causados a terceiros em consequência de um acidente de viação.

Quando é obrigatório?

• Automóveis ligeiros.
• Veículos comerciais.
• Motociclos.
• Veículos de mercadorias.

As empresas com frotas automóveis podem ainda optar por coberturas adicionais, como danos próprios, quebra isolada de vidros, assistência em viagem ou veículo de substituição.

Responsabilidade Civil Obrigatória

Algumas atividades profissionais exigem a contratação de um seguro de responsabilidade civil profissional.

Exemplos:

• Mediadores de seguros.
• Advogados.
• Arquitetos.
• Engenheiros.
• Mediadores imobiliários.
• Empresas de segurança privada.

Este seguro protege a empresa caso seja responsabilizada por danos causados a clientes ou terceiros durante o exercício da sua atividade.

Existem outros seguros obrigatórios?

Dependendo do setor de atividade, poderão existir seguros específicos previstos na legislação aplicável.

Alguns exemplos incluem:

• Transportes.
• Construção.
• Saúde.
• Turismo.
• Organização de eventos.

Por esse motivo, é importante analisar cada empresa individualmente.

Seguros facultativos mas recomendados

Embora não sejam obrigatórios, existem seguros que podem evitar prejuízos significativos.

Como saber quais os seguros necessários?

Cada empresa apresenta riscos diferentes. Os seguros adequados dependem de fatores como:

• Tipo de atividade.
• Número de trabalhadores.
• Existência de instalações próprias.
• Valor dos equipamentos.
• Utilização de viaturas.
• Atendimento ao público.

Uma análise personalizada permite identificar as coberturas mais adequadas e evitar tanto a falta de proteção como a contratação de seguros desnecessários.

Perguntas Frequentes

Tenho uma empresa sem trabalhadores. Preciso de Seguro de Acidentes de Trabalho?

Depende da forma jurídica da empresa e da atividade desenvolvida. Existem situações em que o empresário poderá necessitar de proteção específica.

Posso mudar de seguradora mantendo as mesmas coberturas?

Na maioria dos casos, sim. A mudança deverá ser analisada para garantir que não existem perdas de cobertura.

O seguro mais barato é sempre a melhor opção?

Não. O prémio deve ser analisado em conjunto com as coberturas, capitais seguros, franquias e exclusões